VISTOS PORTUGUESES

Assessoria jurídica para obtenção de vistos portugueses: para trabalho, para procura de trabalho, para altamente qualificados, para estudo, para portadores de rendimentos próprios, para reformados, para religiosos, para nômades digitais, para acompanhamento familiar. Faço análise personalizada e identifico o visto mais adequado à sua situação. O objetivo é minimizar o seu contato com as burocracias e garantir que o seu processo de visto seja instruído corretamente.

REGULARIZAÇÃO EM PORTUGAL

Auxílio estrangeiros a regularizarem a sua situação em Portugal: Reagrupamento familiar, Certificado de Registo de Cidadão da UE/EEE/Suíça, Cartão de residência de familiar de cidadão UE/EEE/Suíça, hipóteses de Concessão de Autorização de Residência com dispensa de visto para estudantes, pais estrangeiros de filhos portugueses, pais estrangeiros de estudantes a partir do 7º ano, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, portadores de doenças graves, entre outras. Auxilio também nos agendamentos junto a AIMA - Agência para Integrações, Migrações e Asilo.

NACIONALIDADE PORTUGUESA

Assessoria para obtenção de nacionalidade portuguesa para filhos, para netos, para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, por casamento, por tempo de residência, para ascendentes de portugueses originários, para filhos menores de quem adquiriu a nacionalidade portuguesa, entre outras modalidades. O protocolo do processo é através do Serviço Online de Nacionalidade Portuguesa - recurso exclusivo dos advogados e solicitadores devidamente inscritos em Portugal.

DOCUMENTOS PORTUGUESES

Obtenção de NIF - Número de Identificação fiscal, NISS - Número de inscrição na Segurança Social, Número de Utente no Sistema Nacional de Saúde, Troca para Carta de condução portuguesa, Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres, entre outros.

EQUIVALÊNCIA E RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS

Equivalência para ensino básico e secundário e reconhecimento de diplomas universitários em universidades portuguesas.

AÇÕES JUDICIAIS

Ação de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira de divórcio, adoção, reconhecimento de paternidade; Ação de Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias contra a AIMA - Agência para Integrações, Migrações e Asilo.

CASAMENTO E REGISTO

Assessoria para casamento em Portugal, procedimento de transcrição de casamento ocorrido no estrangeiro na Conservatória de Registo Civil em Portugal.