CPLP e demais processos de autorização de residência prorrogados

Como parte do Plano de Ação para as Migrações, o governo prorrogou por mais um ano a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional. O presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, está confiante que até 30 de junho de 2025 (data final da prorrogação) as 342 mil pendências de manifestações de interesse e 70 mil processos de autorização de residências estejam resolvidas e que as autoridades tenham apenas de processar os casos correntes. 

Para definir e executar essa demanda foi aprovado uma resolução que cria uma (Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA) que será responsável por analisar e decidir os processos pendentes de regularização de estrangeiros. A Estrutura de Missão terá até 300 pessoas dedicadas a funções tanto de tramitação administrativa dos processos quanto de atendimento aos requerentes. O prazo para resolução dos processos pendentes é até 2 de junho de 2025.